Um projeto de lei apresentado pelo vereador Jairo Cardoso autoriza a prefeitura de Foz do Iguaçu (PR) a firmar parceria para distribuição de Bíblias nas escolas públicas da rede municipal. Segundo a proposta, a ênfase será nos “conhecimentos ético, moral, cívico, geográfico, científico e de fatos históricos de grande relevância”.
Na justificativa do PL, o autor afirma que não haverá custo aos cofres públicos, pois as publicações seriam doadas por entidades, e à gestão municipal caberia a distribuição.
O texto do projeto não especifica com quem seriam estabelecidas as parcerias.
Se aprovada a proposta, pais, mães e responsáveis deverão autorizar seus “filhos ou tutelados” a receber exemplar da Bíblia. De acordo com o vereador, o livro é para muitos um instrumento religioso, porém, no seu entender, trata-se de um “conteúdo universal, científico, antropológico, arqueológico, cultural, geográfico e histórico”.
Jairo Cardoso diz ainda que a abrangência da Bíblia é “fantástica” e que a ciência a vê como “fonte de conhecimentos históricos muito importantes. Sua autoridade histórica também é inquestionável, já que vários países nasceram inspirados por suas páginas, como os EUA”, relata o vereador iguaçuense no texto.
Para ele, não há inconstitucionalidade na matéria porque, em sua visão, paradoxalmente, o projeto não incentivará a religião se for aprovado, nem obrigará o estudante a receber o livro, concluindo com isso que a proposta obedeceria ao fato de que o Estado brasileiro é laico. O PL do vereador Jairo Cardoso é específico à distribuição de Bíblias, não incluindo
A Lei Orgânica de Foz do Iguaçu veda ao município “estabelecer cultos religiosos ou igrejas” e “manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança”. Nesse segundo caso, a ressalva pode ocorrer, obedecida à lei, quando houver interesse público, o que se entende contemplar a integralidade da população iguaçuense.
No último despacho, feito em 23 de setembro, o projeto do vereador Jairo Cardoso que autoriza a distribuição de Bíblias foi liberado para inclusão em pauta. Seu status atual diz que a matéria aguarda leitura no expediente, para posterior discussão do conteúdo na Casa de Leis. *Guiame, com informações do H2Foz
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